A disputa teve início em 2020, quando Danielly teve seu
número de WhatsApp profissional bloqueado indevidamente pela plataforma,
comprometendo diretamente o exercício da advocacia. Desde então, iniciou uma
árdua batalha na Justiça para reaver seus direitos — e venceu. O Tribunal de
Justiça de Goiás (TJGO) reconheceu a legitimidade da demanda e fixou, com base
legal, os honorários advocatícios em 1% do faturamento anual da empresa.
Contudo, mesmo com a vitória já transitada em julgado, a
advogada ainda enfrenta novos obstáculos. O juízo de primeira instância, ao dar
início à fase de execução, ignorou a decisão superior e reduziu o valor dos
honorários de forma drástica: de bilhões para pouco mais de R$ 1.400,00. A
situação reacendeu o alerta sobre a importância de se respeitar a coisa julgada
e os direitos da categoria.
“Essa luta vai muito além de uma questão pessoal. Trata-se
da defesa das prerrogativas da advocacia e do respeito à decisão judicial
soberana. O que está em jogo é a credibilidade do sistema jurídico”, declarou
Danielly
Apoio da OAB-GO e
Mobilização da Classe
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Goiás (OAB-GO)
entrou no processo como amicus curiae para fortalecer a defesa das garantias
profissionais. A entidade reiterou seu compromisso com o cumprimento da
sentença e com a valorização da advocacia goiana.
“Essa causa simboliza a resistência da nossa classe em
tempos de crescente desvalorização das garantias fundamentais. A decisão do
TJGO deve ser respeitada, sob pena de comprometimento da segurança jurídica”,
afirmou a direção da OAB-GO, em nota.
Danielly também mobiliza as redes sociais, pedindo que
colegas e apoiadores compartilhem o caso e marquem a @oabgo_oficial como forma
de pressão social legítima. “Não podemos permitir que um direito conquistado
com base na lei e confirmado por um tribunal seja ignorado”, reforçou.
O caso tem gerado debates em todo o Estado, os profissionais
do direito acompanham de perto os desdobramentos. A luta de Danielly Gonçalves
representa não só a força da advocacia goiana, mas também um marco na defesa
das instituições e do próprio Estado Democrático de Direito.
O Hidrolândia FOCO segue acompanhando este caso emblemático,
reafirmando seu compromisso em informar com responsabilidade e dar voz àqueles
que lutam por justiça.