O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) pela condenação de Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão em regime fechado. A ré é acusada de participação nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Frase emblemática
Durante os atos, Débora também foi acusada de pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua da Justiça, localizada em frente ao STF. A expressão foi dita pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, em novembro de 2022, ao ser abordado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro durante um evento em Nova York, nos Estados Unidos.
Acusações e julgamento
O voto de Moraes foi registrado no julgamento virtual da Primeira Turma do STF, que analisa a ação penal contra a acusada. Débora responde pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Em seu voto, o ministro destacou que a ré "confessadamente adentrou à Praça dos Três Poderes e vandalizou a escultura ‘A Justiça’, de Alfredo Ceschiatti, mesmo diante do cenário de depredação do espaço público".
O julgamento virtual seguirá até sexta-feira (28) e ainda aguarda os votos dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Defesa critica condenação
A defesa de Débora Rodrigues classificou o voto pela condenação como um "marco vergonhoso na história do Judiciário brasileiro". Em nota, os advogados argumentaram que "condenar Débora Rodrigues por associação criminosa armada apenas por ter passado batom em uma estátua não é apenas um erro jurídico".
O caso segue em análise pelo STF, com expectativa de desfecho na próxima semana.